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Informação legal

Termos e Condições de Utilização do Website

Última atualização: outubro de 2026

Tradução para inglês.

1. Âmbito

Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização do website de Marta Sofia Martins da Costa, que exerce a atividade sob a designação comercial "Marta Cabrita | Personal Organizer", NIF 232921164, com morada em Lameiras, CP 330-L, 8400-410 Lagoa, doravante designada por "Prestadora".

Ao navegar no website, o utilizador aceita estas condições.

2. Natureza da informação

Os conteúdos do website têm carácter informativo e não constituem uma proposta contratual. As condições concretas de cada serviço são definidas no respetivo orçamento ou proposta.

A Prestadora procura manter a informação correta e atualizada, mas poderá alterá-la a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, logótipo, marca, imagens, grafismo e estrutura, pertencem à Prestadora ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a sua reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita, exceto a partilha de ligações para o website ou a visualização para uso pessoal.

4. Utilização adequada

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para:

  • fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
  • enviar conteúdos ofensivos, falsos ou que violem direitos de terceiros;
  • introduzir vírus ou outro código malicioso, ou comprometer o funcionamento e a segurança do website;
  • enviar comunicações publicitárias não solicitadas através do formulário de contacto.

5. Formulário de contacto

O website disponibiliza um formulário de contacto por e-mail e botões identificados como "Marcar visita" e "Falar por WhatsApp". Os dados enviados através do formulário de contacto ou partilhados por Whatsapp são tratados nos termos da Política de Privacidade. O envio de um pedido de contacto não constitui a contratação ou confirmação de um serviço.

6. Ligações externas

O website pode conter ligações para páginas de terceiros, como redes sociais, o WhatsApp ou o Livro de Reclamações Eletrónico. A Prestadora não é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

7. Disponibilidade e responsabilidade

A Prestadora não garante que o website esteja disponível de forma contínua ou sem erros, podendo suspendê-lo temporariamente para manutenção ou atualização.

A Prestadora não é responsável por danos resultantes de interrupções, falhas técnicas, vírus ou utilização indevida do website por terceiros, sem prejuízo dos direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies regem-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, disponíveis no website.

9. Lei aplicável e alterações

A utilização do website rege-se pela lei portuguesa. Estas condições podem ser atualizadas a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada no website.

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